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É momento de rematrículas - como tratar dos pais inadimplentes?

Chegou o final do ano e a escola contabiliza um percentual significativo de pais inadimplentes. Como resolver?

Negociação pais inadimplentes - gasparetto advogados.jpg

Como em todo segmento de oferta de serviços é comum que ocorra, nas escolas,um certo índice de inadimplência, pois todos estão sujeitos a problemas e invariavelmente têm que atrasar o pagamento de uma conta. Estes contratempos são toleráveis até certo ponto e não representam grandes problemas quando a instituição conta com uma equipe atuante que acompanha esses casos. O problema é quando esse atraso supera o período de tolerância e acaba se configurando como uma inadimplência de fato. Em geral, acima de dois meses de atraso já é momento para se preocupar.

Diante de uma lista de devedores é preciso que a escola tome algumas providências, que, diga-se de passagem, devem ser observadas durante o ano todo:

Faça contato com a família – Muitas vezes um telefonema educado da escola pode lembrar a família sobre o não pagamento, que pode ter ocorrido por esquecimento ou problemas do dia a dia;

Proponha condições que facilitam o pagamento -Caso o telefonema não surta efeito e a inadimplência permaneça, vale a pena enviar uma correspondência propondo uma forma amigável de parcelamento da dívida ou de pagamento com desconto. Esta ação pode representar uma ajuda para os pais em situação de dificuldade e indica parceria por parte da escola;

Tenha um colaborador interno atuando com cobranças – Num momento em que a escola ainda tenta resolver o assunto de forma amigável, vale a pena manter um colaborador atuante sobre o assunto, ou seja, que mantenha contato com a família a fim de acompanhar as possibilidades de negociação. É muito importante que a cobrança seja feita por uma pessoa orientada sobre os direitos e deveres da escola e da família contratante a fim de evitar problemas relacionados ao Código de Defesa do Consumidor;

Contrate o serviço de um escritório especializado em cobranças de inadimplentes – Quando a escola já esgotou todas as possibilidades de negociação e o prazo da inadimplência se torna maior, é momento de contar com uma assessoria jurídica especializada em cobrança de inadimplentes em escolas. Isso fará toda a diferença, podendo auxiliar até mesmo na fase de negociação, colaborando e orientando para um recebimento mais eficaz, evitando maiores prejuízos para a escola.

A relação escola e aluno inadimplente sempre foi muito delicada, portanto, o mais indicado é a instituição criar regras claras e divulgá-las para os pais antes dos problemas com inadimplência acontecerem, prevenindo possíveis constrangimentos. Neste sentido, o contrato de prestação de serviços educacionais deve ter uma cláusula sobre inadimplência em destaque, na qual deixará claro todas as medidas que serão tomadas em caso de dívida:

 

  • Cobrança interna: para dívidas com até 30 dias de atraso;
  • Cobrança externa: superiores aos 30 dias, com encargos até o fim da rematrícula;
  • Cobrança judicial: inclui honorários e demais despesas após o fim da rematrícula, assim como protesto de títulos, se necessário, e, finalmente, não rematrícula dos inadimplentes.